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Termos de Uso

Última atualização: 03/05/2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, mantido por Andreia Aparecida Tolentino Salazar Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 50.312.576/0001-62, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas.

2. Finalidade do site

Este site tem caráter meramente informativo, observando as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou consulta jurídica.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, marca, identidade visual, layout — é de titularidade do escritório, sendo vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.

4. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e legal, abstendo-se de condutas que possam causar dano ao escritório, a terceiros ou ao próprio sistema.

5. Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades técnicas, interrupções de serviço ou pelo uso inadequado das informações disponibilizadas.

6. Comunicação por WhatsApp e e-mail

Os canais de contato disponibilizados destinam-se à recepção de demandas, sendo qualquer relação profissional formalizada apenas mediante contrato específico.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo, sendo recomendada consulta periódica.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Martins Soares/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.

Dúvidas: contato@andreiatolentino.adv.br

Política de Privacidade

Última atualização: 03/05/2026

Andreia Aparecida Tolentino Salazar Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 50.312.576/0001-62 (“Escritório”), preza pela privacidade e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato (nome, telefone, e-mail e mensagens), bem como dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas) por meio de cookies e ferramentas de análise.

2. Finalidade do tratamento

• Responder a contatos e solicitações;
• Prestar serviços jurídicos quando contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência de navegação no site.

3. Base legal

O tratamento dos dados se baseia no consentimento, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme o art. 7º da LGPD.

4. Compartilhamento

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Poderão ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários (hospedagem, comunicação) ou por exigência legal/judicial.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

6. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento.

7. Cookies

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8. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@andreiatolentino.adv.br.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. Recomendamos consulta periódica para acompanhar eventuais mudanças.